A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL MOÇAMBICANO

A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL MOÇAMBICANO. DA PROBLEMÁTICA DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Editorial:
Nova causa
EAN:
9789899026391
Any d'edició:
Matèria
DRET
ISBN:
978-989-9026-39-1
Pàgines:
216
Enquadernació:
TAPA BLANDA O BOLSILLO
idioma:
PORTUGUES
Ample:
160
Alt:
210
Disponibilitat:
DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)
Col·lecció:
EDIÇOES JURIDICAS

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A Prova ilícita no Processo Civil Moçambicano é uma abordagem de cariz  processual, ligado ao direito probatório material referente ao modo de obtenção da prova por violação dos direitos civis e fundamentais. Nesta ordem de ideia, faz- se menção da problemática da
 colisão de direitos fundamentais que está consignada neste estudo. Em sede do processo civil, a descoberta da verdade material depende efectivamente da prova, porém admite- se que esta actividade probatória tem limites, que são considerados intrínsecos e extrínsecos. O presente estudo baseia-se limites intrínsecos do direito prova.

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